Candidato que errou pagamento de inscrição em concurso não terá direito a indenizações

Ficou comprovado que houve um equívoco por parte do requerente ao efetuar o pagamento.

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Consumidora tem direito a 95% das contribuições feitas em título de capitalização cancelado

Ela receberá a quantia de R$ 1.425,00 (mil, quatrocentos e vinte e cinco reais).

Consumidora não tem direito a troca de produto que apresentou defeito após prazo de garantia

O produto não apresentou defeito depois de seis meses do vencimento do prazo de garantia.

Juros IV

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

A arbitragem nas relações de consumo

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Os trinta anos do código de defesa do consumidor e a suspensão do direito ao arrependimento nas compras não presenciais

O texto fala sobre os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor e a suspensão do direito ao arrependimento nas compras não presenciais.

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Recurso de agravo de intrumento. Exceção de incompetência. Direito do consumidor. Configuração do art. 101, I, CDC.

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Direito do consumidor. Venda de título e cota de clubes que garantem vantagens e descontos em serviços e passagens.

Direito Cibernético: Perspectivas dos contratos eletrônicos e a rede mundial de computadores

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Práticas abusivas em face do CDC

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A ética do farmacêutico e o direito do consumidor frente aos alimentos geneticamente modificados

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Minha televisão deu defeito exatamente um mês após o término do período da garantia. E agora? Qual meu direito?

Se dentro do seu período de “vida útil” o bem apresentar vício oculto poderá haver direito para o

Direito do consumidor. Apelação cível. Danos morais. Negativa de cobertura por plano de saúde.

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Direito Autoral é definido como direito fundamental

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